Batizada de Operação Tax Mirage, ação investiga esquema que usava créditos previdenciários falsos para abater dívidas de empresas com a União; diligências ocorrem nesta quinta-feira (12) no Litoral e em outros três estados.
PARANAGUÁ — A cidade de Paranaguá , está na rota de uma grande ofensiva federal contra crimes tributários deflagrada na manhã desta quinta-feira (12). A Operação Tax Mirage, realizada de forma conjunta pela Polícia Federal e pela Receita Federal, mira uma organização suspeita de operar um esquema de fraudes fiscais que ultrapassa a marca de R$ 185 milhões.
Ao todo, agentes cumprem 19 mandados de busca e apreensão em oito municípios brasileiros. No Paraná, além de Paranaguá, as equipes atuam em Curitiba e Ponta Grossa. A operação também se estende para Santa Catarina (Porto Belo e Itapema), Amazonas (Manaus), Rondônia (Ji-Paraná) e Roraima (Boa Vista).
De acordo com informações da Receita Federal e da Polícia Federal, o grupo alvo da investigação abordava empresários oferecendo supostos serviços de “recuperação de créditos tributários”, prometendo zerar ou reduzir dívidas fiscais junto à União por meio de compensações. Em contrapartida, os investigados cobravam comissões calculadas sobre os montantes supostamente recuperados.
A apuração apontou, no entanto, que os créditos eram totalmente fictícios. Eles eram vinculados a recolhimentos de contribuições previdenciárias que jamais haviam sido pagos, permitindo que as empresas abatesssem suas obrigações de forma irregular.
Impacto no Paraná e papel de Paranaguá Até o momento, os órgãos federais identificaram 48 contribuintes envolvidos nas manobras fraudulentas, espalhados por 32 cidades de dez estados. O prejuízo exato contabilizado nas operações chega a R$ 185.035.016,58.
No Paraná, as compensações irregulares já rastreadas somam mais de R$ 51,7 milhões, envolvendo empresas sediadas em Curitiba, Campina Grande do Sul, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa e Terra Boa.
Segundo o levantamento divulgado pela Receita Federal, embora Paranaguá seja palco de diligências e cumprimento de mandados judiciais nesta quinta-feira, o município não figura na lista de empresas com valores atribuídos a compensações tributárias indevidas até esta etapa da investigação.
Concorrência desleal e luxo bancado pelo esquema Além do rombo aos cofres públicos, a Receita Federal alerta para o desequilíbrio causado no mercado. Com as dívidas mascaradas, as empresas beneficiadas conseguiam emitir certidões negativas de débitos (regularidade fiscal) e disputar licitações públicas em vantagem sobre concorrentes que mantinham seus impostos em dia.
A investigação também revelou indícios de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio com uso de “laranjas”. Entre os bens adquiridos pelo grupo estão imóveis de alto padrão, carros de luxo e até uma lancha batizada com o nome do principal investigado. Parte dos custos para manter esse patrimônio seria bancada por uma empresa suspeita de operar a lavagem dos recursos ilícitos.
O nome Tax Mirage (“miragem fiscal”, em tradução livre) faz alusão direta à ilusão criada pelo esquema: créditos que pareciam legítimos no papel, mas não tinham qualquer lastro financeiro real. Todo o material apreendido hoje passará por perícia da PF e da Receita para identificar outros envolvidos e bloquear bens ligados às fraudes.
Com informações da Receita Federal e da Polícia Federal.
