Atendendo a pedido do Ministério Público do Paraná em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Morrete , a Vara da Infância e da Juventude da comarca determinou que o Município promova em até 30 dias a realocação dos alunos da Escola Municipal Dulce Seroa da Motta Cherobim para local apropriado, seguro e com estrutura adequada ao funcionamento escolar. Atualmente, os estudantes estão tendo aulas em instalações improvisadas em razão de obras no estabelecimento escolar que se encontram inacabadas e paralisadas.
Segundo a decisão, o novo espaço deverá contar com salas de aula compatíveis com o número de alunos, instalações sanitárias adequadas, ambiente protegido contra chuvas, condições mínimas de conforto térmico — especialmente proteção contra o forte calor que vem sendo registrado no município — e inexistência de riscos decorrentes da circulação de veículos ou de outras situações que comprometam a segurança dos estudantes.
A Justiça também determinou ao Município de Morretes o fornecimento de transporte escolar gratuito (ida e volta) para todos os alunos caso o novo local provisório esteja a mais de dois quilômetros da sede original da escola ou da residência dos estudantes, com a presença de monitor em todos os deslocamentos, devendo ser respeitada a capacidade adequada do veículo, sem extrapolação do número de assentos disponíveis para cada criança ou adolescente.
Fonte Ministerio Publico
