A 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá realizou, no dia 11 de novembro, uma nova totalização dos votos para vereador nas Eleições Municipais de 2024, a fim de revisar o resultado após uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR).
Esse procedimento foi desencadeado pelo recurso do candidato Francisco Carlos Busmaier, conhecido como “Chiquinho”, do partido União Brasil, que havia tido seu pedido de candidatura indeferido anteriormente por falta de comprovação de filiação partidária – um requisito essencial para concorrer ao cargo.
Inicialmente, o juiz de primeiro grau rejeitou a candidatura de Chiquinho, pois sua filiação partidária não estava registrada no sistema FILIA, o sistema oficial de controle de filiações.
No entanto, ao analisar o recurso apresentado por Chiquinho, o TRE-PR considerou que, apesar da ausência de registro formal no sistema, a filiação havia sido comprovada através dos documentos apresentados no processo. Dessa forma, o tribunal decidiu validar a candidatura de Chiquinho.
Durante as eleições, realizadas em 6 de outubro, o nome de Chiquinho já constava na urna eletrônica, porém os votos atribuídos a ele não foram computados na contagem inicial, já que sua candidatura estava sob análise judicial (“sub judice”) até que o recurso fosse julgado. Com o trânsito em julgado da decisão do TRE-PR, a Justiça Eleitoral procedeu à nova totalização dos votos, incluindo agora os votos recebidos por Chiquinho.
Esse ajuste nos votos alterou o quociente eleitoral, o que, por consequência, mudou a composição dos eleitos. Com a nova totalização, Ezequias Rederd, conhecido como “Maré” e filiado ao PSD, deixou de ser eleito e passou a ocupar a condição de suplente.
Todo o procedimento realizado está de acordo com a Resolução TSE nº 23.677/2021, especificamente o artigo 29, que prevê a revisão e nova totalização dos votos em casos de regularização judicial da candidatura após as eleições.
