A Câmara Municipal de Paranaguá aprovou, na sessão da última terça-feira, 10, o Projeto de Lei n.º 6680/2025, que autoriza a conversão de multas de trânsito leves e médias em doação de sangue.
A iniciativa, apresentada pela vereadora Mari Leite, tem como finalidade estimular a solidariedade, reforçar os estoques dos bancos de sangue e ampliar a participação de doadores voluntários no município.
Conforme previsto no texto aprovado, motoristas poderão substituir a penalidade por doações desde que comprovem, no mínimo, três doações de sangue realizadas nos últimos 12 meses em hemocentros credenciados pelo Ministério da Saúde em Paranaguá. Após a conversão, os pontos da infração serão desconsiderados para futuras contagens no prontuário do condutor.
Na apresentação da proposta, a vereadora Mari Leite ressaltou que a medida segue a tendência de outras cidades brasileiras e encontra respaldo em legislações estaduais e federais voltadas ao incentivo à doação de sangue. “Segundo dados de 2023, apenas 1,6% da população brasileira doa sangue regularmente, índice abaixo da meta de 3% recomendada pela Organização Mundial da Saúde. Precisamos criar mecanismos que incentivem esse gesto solidário”, destacou.
A parlamentar também reforçou que a iniciativa une educação no trânsito e políticas de saúde pública, contribuindo para fortalecer os estoques locais e fomentar uma cultura permanente de solidariedade. A justificativa do projeto cita ainda dispositivos legais como o artigo 473 da CLT e legislações estaduais que já preveem benefícios aos doadores.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção do Poder Executivo, responsável por regulamentar os procedimentos administrativos.
Da Assessoria
