Nesta terça-feira (17), ocorreu a 14ª fase da Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (AIFA), em Paranaguá. A intervenção ocorreu na localidade denominada Vila do Povo que, assim como todas as demais regiões alvo da Aifa, é uma Área de Preservação Permanente (APP) em manguezais, protegida pela legislação ambiental brasileira.
Durante a operação, foram destruídas mais de 10 (dez) construções desocupadas, algumas ainda em andamento, além de muros que serviam de fracionamento de terrenos para futuras invasões. Ainda, foram retirados dois caminhões inteiros de pneus e mais de 30 caminhões de entulhos, que formavam dois metros de aterro sobre as áreas dos manguezais de Paranaguá.
Apenas casas desocupadas foram demolidas
Foram identificadas na área dos mangues 4 construções muito precárias, indicando claro risco de desabamento e inundação, além de evidente risco social das pessoas que ali residem. Tais casas, por se tratarem de moradias, não foram alvo de demolição nesta fase da operação. A procuradora da República Monique Cheker reafirma que: “até a presente fase da operação, as equipes da Aifa demoliram apenas construções não ocupadas e em andamento; as construções ocupadas foram preservadas. Contudo, em casos de construções com risco de desabamento, oficiamos a Secretaria de Urbanismo para tomar providências que viabilizem nova moradia a essas pessoas ou pagamento de aluguel social.”
Nesta mesma manhã, ainda, foi notificado pelo Instituto Água e Terra (IAT) o proprietário de uma marina funcionando irregularmente e construída em área de preservação. A marina já havia sido autuada, mas o proprietário seguiu fazendo ampliações no local. Para proteger a área da marina, o proprietário, que foi identificado como servidor público municipal, colocou um container em cima da calçada, dificultando o trânsito de cidadãos no local.
Sobre as áreas que já sofreram a intervenção da Aifa, Monique afirma que “a área onde estão ocorrendo as demolições de construções irregulares não residenciais é uma região alagada. Assim, as pessoas estão em risco constante. É possível ver que, assim que as construções são retiradas, a água do mangue entra novamente no local.”
A operação contou com a presença do Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Água e Terra (IAT), Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar Ambiental (BPAmb), Guarda Municipal (GCM) e Prefeitura de Paranaguá, com suas secretarias e assistência social.
Sobre a Aifa
A Ação Integrada de Fiscalização Ambiental (Aifa), conforme anunciado na ocasião de sua constituição, segue com o objetivo de atuar de forma permanente e periódica na região de Paranaguá (PR), visando remover construções irregulares localizadas nas áreas de proteção ambiental, bem como impedir que novas ocupações ocorram, evitando-se uma degradação ambiental ainda maior.
Fonte: Ministério Público Federal do Paraná
