No Dia Mundial de Combate à Exploração ao Trabalho Infantil, lembrado em 12 de junho, um seminário foi realizado no auditório do Instituto Superior do Litoral do Paraná (Isulpar) para apresentar dados de um estudo realizado pela Prefeitura de Paranaguá por meio de empresa contratada através de licitação junto com a Comissão do Enfrentamento ao Trabalho Infantil e toda Rede de Proteção e mostra a realidade que envolve crianças e adolescentes.
O seminário debate um tema muito importante: a proteção da criança e do adolescente. “Tínhamos muitas discussões sobre o trabalho infantil, especificamente em Paranaguá. Não tínhamos dados concretos que pudessem direcionar a construção de uma política pública eficiente. Por isso, desde 2022, a Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Infantil traçou estratégias para identificar esse número no município de Paranaguá. Uma dessas estratégias foi contratar uma empresa especializada em dados estatísticos para nos ajudar a fazer esse levantamento”, explica a secretária municipal de Assistência Social, Ana Paula Falanga.
Ela conta que foi apresentado à população de Paranaguá o resultado construído coletivamente com os funcionários. “Com a aceitação social, nossos equipamentos, assistentes, rede de educação e saúde, entregamos à população informações sobre quem são essas crianças, o que têm feito aqui e que tipo de violação de direitos tem ocorrido no contexto do trabalho infantil. Estamos celebrando a entrega de um protocolo para que a população possa entender e trabalhar efetivamente na erradicação do trabalho infantil no município de Paranaguá”, afirma.
Conforme a secretária, o número de crianças e adolescentes explorados no trabalho ou de outras formas, é preocupante. “Esses dados são de uma pequena porção de crianças que foram entrevistadas, então, certamente, esses números não correspondem à grande realidade. Temos crianças que trabalham em serviços pesados, crianças que desenvolvem tarefas domésticas de forma rotineira, mais horas do que é adequado para o desenvolvimento de uma criança. Não queremos dizer que crianças não têm deveres. Elas podem ter muitos deveres, inclusive domésticos, como arrumar sua cama, ajudar a arrumar uma cozinha, mas não podemos explorar o trabalho da criança”, alerta Ana Falanga.
“Muitas vezes, essas práticas são tão enraizadas culturalmente que os pais nem percebem que estão explorando seus filhos. Isso ocorre porque eles próprios viveram isso na infância, assim como seus pais antes deles. É um ciclo que precisamos tentar interromper nesta geração. É comum dizermos que devemos agir pensando nas futuras gerações, e isso é verdade. Quando uma criança é bem orientada, quando aprende sobre seus direitos e seu valor, quando estuda e tem um ciclo de vida adequado, ela se tornará um adulto muito mais produtivo, eficiente e feliz. Infelizmente, temos casos de ‘pequenas’ explorações, mas também temos outros casos que são tão grandes que acabam prejudicando severamente a vida dessas crianças em uma idade muito jovem, o que é muito triste. Isso é algo que vemos na saúde, na educação, na assistência social e também na segurança.
Portanto, é um trabalho bonito que está sendo feito. Quero parabenizar a Secretaria de Assistência Social pelo excelente trabalho e também toda a equipe de rede que trabalha nessa missão, incluindo saúde, educação, assistência e todos os órgãos de segurança presentes. O que precisamos fazer é começar agora e nunca parar até o dia em que possamos dizer que o trabalho infantil foi erradicado aqui no Brasil.”, enfatiza Lígia Regina de Campos Cordeiro, Secretária Municipal de Saúde.
“Muitas vezes, fazemos de conta que isso não está acontecendo ao nosso redor, mas está. Dentro de nossas famílias, perto de nossas casas, nossos vizinhos, na rua. Acredito que eventos como este fortalecem todos nós como poder público, trazem canais de comunicação com entidades e com o setor privado e, especialmente, facilitam a disseminação de informações de qualidade para quem são os maiores interessados e titulares desses direitos, que são as crianças e adolescentes”, ressalta Daniela Schneider, Juíza de Direito, Titular da Vara da Infância, Juventude e Anexos da Comarca de Paranaguá.
A juíza acredita que eles têm a possibilidade de disseminar boas informações dentro de suas famílias, dentro de suas escolas, crescendo com uma melhor educação e consciência de seus direitos e deveres e reforça que se alguém perceber que uma criança está sendo explorada no trabalho ou de qualquer outra forma, deve fazer a denúncia. O número 181 é o principal meio de divulgação nos canais de comunicação.
“Essa informação deve ser dada pela criança e pelo adolescente ou por um adulto que talvez não tenha muito acesso à informação, a qualquer pessoa de confiança que possa também levar essa informação dentro de nossas escolas, especialmente instituições que tenham esse poder de encaminhamento. Temos aqui todas as secretarias do município, através da prefeitura, a delegacia, o poder judiciário, o Ministério Público, o Conselho Tutelar, que faz esse trabalho com crianças e adolescentes, o Conselho de Direitos. Existem hoje vários canais de comunicação e é muito importante que nós, dentro dessa responsabilidade de levar informação, divulguemos a facilidade de denunciar”, salienta.
Para a procuradora Regional do Trabalho, Mariane Josviak, o evento é essencial por levar a conscientização para crianças, jovens e a comunidade em geral sobre a importância de observar e reconhecer o trabalho infantil proporcionando um diagnóstico e conscientização sobre o problema.
“É importante destacar o trabalho em rede, a colaboração de todos, pois ninguém trabalha isoladamente. Aqui temos juízes, delegados, procuradores, funcionários da prefeitura, a secretária de ação social, entre outros. Todos devem trabalhar juntos. É fundamental saber distinguir o que é aceitável e o que não é quando se trata de trabalho infantil. Em casa, por exemplo, podemos inadvertidamente submeter nossas crianças a uma exploração, dando-lhes tarefas além do que deveriam fazer. A colaboração da criança é importante, mas não podemos sobrecarregá-la. O trabalho é proibido para menores de 14 anos, exceto como aprendizes. A partir dos 14 anos, o adolescente pode ser aprendiz”, frisa a procuradora.
Ela reforça que em casa, a criança pode ajudar os pais, mas isso não significa que ela deve substituí-los, pois isso pode se configurar como exploração. “Portanto, não podemos sobrecarregar a criança com muitas tarefas. Há uma linha tênue entre o trabalho e o dever que a criança tem em casa de colaborar. Por exemplo, arrumar a cama, comer, retirar a louça e colocar na pia, ajudar os pais um pouco, isso é colaboração. Temos que ter clara essa distinção, porque nossa constituição proíbe a exploração do trabalho infantil. A criança deve brincar, ir à escola, ter momentos de lazer, e o olhar dos pais para essa criança deve ser de amor, não de exploração”, enfatiza.
Ela acrescente que há diversas formas de trabalho infantil irregular no país, e cita exemplos como crianças pedindo dinheiro nos semáforos, envolvimento com tráfico de drogas e exploração sexual comercial de crianças e adolescentes. “Agora temos um decreto, que é a lista das piores formas de trabalho infantil, que diz expressamente o que a criança não pode fazer e onde não pode trabalhar. Sugerimos medidas para melhorar a vida das nossas crianças e a educação como um todo”, afirma.
