BRASÍLIA — Em uma decisão tomada neste domingo (4), às vésperas do pleito, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu a liminar que havia indeferido o registro de candidatura de Deltan Dallagnol ao Senado pelo Paraná. Com a medida, os votos destinados ao candidato serão computados normalmente nas urnas, ficando a validação final condicionada ao julgamento posterior do plenário da Corte.
A decisão de Kassio reverteu o entendimento monocrático anterior, proferido pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, que havia negado o registro do ex-procurador e determinado a nulidade dos votos concedidos à sua chapa.
Prevalência do Colegiado e Risco à Ordem Eleitoral
Em sua fundamentação, o presidente do TSE optou por não adentrar no mérito do pedido de inelegibilidade de Dallagnol. O ponto central da decisão baseou-se no princípio da colegialidade e no impacto da medida no processo eleitoral:
“Uma decisão individual não pode produzir efeitos definitivos e irreversíveis sobre a candidatura e a destinação dos votos antes do pronunciamento do órgão colegiado competente”, sinalizou o ministro na decisão.
Kassio Nunes Marques teceu duras críticas ao momento em que a cassação do registro havia sido concedida — na noite anterior à votação, quando as urnas eletrônicas já se encontravam lacradas e prontas para a seção eleitoral. Segundo o presidente da Corte, a medida adotada em cima da hora apresentou “flagrante ilegitimidade na via adotada”, impondo grave risco de lesão à ordem pública e à estabilidade do pleito eleitoral no Paraná.
Como Fica a Situação do Candidato e dos Votos
Com a decisão liminar reestabelecida pelo presidente do órgão:
- Status da Candidatura: O registro de Deltan Dallagnol passa a figurar oficialmente como deferido com recurso (sub judice).
- Computação nas Urnas: O eleitor paranaense poderá digitar o número do candidato e confirmar seu voto de forma regular ao longo do dia de votação.
- Validade Definitiva: A destinação dos votos arrecadados por Dallagnol — se serão validados para a contagem da chapa ou anulados em definitivo — dependerá exclusivamente do julgamento do mérito do caso pelo plenário formado pelos sete ministros do TSE.
Fonte g1 e TV Globo — Brasília
