VEREADOR LUIZINHO MARANHÃO BUSCA MELHORIAS PARA PARANAGUÁ COM O LÍDER DO GOVERNADOR

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O vereador de Paranaguá, Luizinho Maranhão, esteve reunido com o Deputado Estadual, Hussein Bakri, líder do governo na Assembleia Legislativa do Paraná.

A reunião, avaliada como bastante produtiva, buscou-se por melhorias e inovações para o município de Paranaguá.

“Avançamos nas tratativas com a Secretaria de Segurança Pública para a implantação da Delegacia da Mulher no município” anunciou o líder do governo.

Além disso, segundo Hussein Bakri, em contato com o defensor público-geral do Paraná, Eduardo Abraão, foi discutido a reativação da Defensoria Pública, que foi fechada há mais de cinco anos.

“Estive conversando com o Deputado Estadual do Paraná (Líder do Governo), Hussein Bakri, para trazer melhorias e inovações para nossa Amada PARANAGUÁ!”, destacou o vereador Luizinho Maranhão em sua rede social.

A Defensoria Pública é uma demanda de extrema importância para toda a população vulnerável do Litoral do Estado.

“A voltará a ter acesso gratuito à Justiça além de dignidade e de cidadania. O trabalho em prol de Paranaguá segue firme!”, finalizou Bakri.

DEFENSORIA PÚBLICA

Segundo a Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.

Em outras palavras, é dever do Estado, através da Defensoria Pública, garantir assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não podem custeá-la. Isso significa muito mais do que o direito a assistência judicial, abrangendo a defesa, em todas as esferas, dos direitos dos necessitados.

A Defensoria Pública presta atendimento jurídico em sentido amplo, de natureza judicial e extrajudicial, de educação em direitos, e tem legitimidade para atuar não só individualmente, mas também por meio da tutela coletiva.

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