Município recebe taxa de alvará do Porto

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Na manhã desta quinta-feira, 31, aconteceu em Foz do Iguaçu o encontro Governo 5.0, que reúne autoridades de todo o Estado com o objetivo de discutir as mudanças na administração pública, os projetos construídos em conjunto e também para reforçar o conceito que orienta a prática inovadora nos serviços públicos. Na oportunidade foi anunciada a decisão jurídica entre a Prefeitura de Paranaguá e o Portos do Paraná, com o pagamento da dívida referente ao alvará de localização por parte da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina.

A dívida existia desde 2014 com a mudança para empresa pública. Ao todo o pagamento será de 25 milhões de reais, com o acerto imediato de 3 milhões e o restante do débito parcelado em 12 vezes. O prefeito Marcelo Roque falou sobre o impacto financeiro resultante desta decisão. “Isto resulta em investimentos para a população. Agradeço ao Governador Ratinho Júnior, o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex e a toda a diretoria do Porto, foram três meses de tratativas onde pudemos fazer com que na primeira vez da história de Paranaguá o Porto ajude o município com aquilo que é de direito do povo. Chegamos a um consenso que beneficia a população”, comentou.

O Presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, destacou que a partir deste momento a empresa está adimplente com a prefeitura. “Estamos tranquilos com a nossa situação fiscal, com isso conseguimos contribuir com o município na aplicação de políticas públicas”, ressaltou. Além do pagamento da dívida a decisão proporcionou um consenso de que o único tributo devido era o alvará de localização. “Há isenção do IPTU por sermos uma empresa pública, a justiça reconhece que não devemos o ISS. Este é um entendimento não político, mas sim técnico e jurídico”, afirmou o presidente.

O diretor empresarial da Portos do Paraná, André Pioli, esteve presente no evento e reforçou o interesse do Governador em estreitar relação entre a empresa e o município. “Nos dedicamos muito para que isso acontecesse. Avaliamos que esse tributo era realmente devido e possibilitamos que a cidade possa realizar investimentos”, salientou.

Para o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o pagamento desta dívida mostra o reconhecimento do Porto de Paranaguá e da importância da parceria com o município. “O Governador Ratinho Júnior confirma um investimento para o desenvolvimento da cidade. É um resgate de algo devido e nunca feito, isto é histórico e gera mais aplicações em saúde, infraestrutura e educação, atendendo desta maneira a população”, finalizou.

A Portos do Paraná aderiu ao Programa Especial de Recuperação Fiscal do Município. Com esta verba será possível realizar investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana.

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