Prevenção ao trabalho infantil é tema de capacitação para servidores

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A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) está realizando ação conjunta com as pastas de Saúde e Educação para promover a erradicação do trabalho infantil e demais violências contra crianças e adolescentes de Paranaguá.

O objetivo é realizar o fortalecimento da rede de proteção. Nesta semana agentes comunitários de saúde e profissionais da área de enfermagem passaram por capacitação.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 5, afirma que: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.

“Pensar o trabalho infantil, bem como formas de prevenir e proteger nossas crianças, torna-se primordial nos dias de hoje, para que possamos em 2030 cumprir com a meta de erradicar totalmente o trabalho infantil do cenário nacional”, comentou a secretária municipal de Assistência Social, Gisele Cristina da Silva.

O trabalho vai incluir ainda os técnicos da Assistência Social e professores da rede municipal de ensino. Serão indicados os fluxos de atendimentos já existentes.

Na capacitação realizada recentemente, na sede da Semas, aos agentes de saúde e enfermeiros, houve a possibilidade “de discutir e repensar nossa responsabilidade como agentes de mudança em nossa sociedade e a importância de denunciar toda forma de violência ou exploração de crianças e adolescentes em nosso município”, conforme a secretária.

O projeto é uma proposta do Ministério de Desenvolvimento Social em parceria com os municípios com incidência de trabalho infantil.

“Acreditamos que ações conjuntas são mais efetivas. A Secretaria Municipal de Assistência Social vem buscar, com essa capacitação de servidores da política de Saúde, o fortalecimento do trabalho em rede. Pretende-se que os atores da rede de proteção à criança e ao adolescente no município estejam atentos e aptos para trabalhar transversalmente as ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na cidade”, completou a secretária Gisele.

A secretária municipal de Saúde, Lígia Regina de Campos Cordeiro, agradeceu à pasta de Assistência Social pela parceria e destacou que é importante promover a proteção de crianças e adolescentes. “Trata-se de nosso futuro. Nossos servidores passaram por esse treinamento importante e estamos sempre à disposição para fortalecer essa rede”, destacou a secretária.

Um total de 150 servidores da Educação, entre professores dos quartos e quintos anos e pedagogos, teve a oportunidade de dar continuidade às ações de prevenções a esses tipos de violência nas instituições de ensino, fazendo as intervenções metodológicas de qualidade para o desenvolvimento com crianças e adolescentes.

“Notificar a suspeita de confirmação da violência contra a criança e adolescente é obrigatório por lei, estabelecido pelo ECA (artigos 13 e 245). Por isso, defendemos a importância da rede de proteção para garantia de direitos, integrando profissionalismo e compromisso com a causa”, destacou a secretária municipal de Educação, Vandecy Dutra.

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