Tribunal de Justiça derruba liminar e autoriza venda e consumo de bebidas alcoólicas em estádios do Paraná

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Liminar que suspendeu o consumo e a venda de bebidas nos estádios tinha sido concedida em 2018 pelo TJ-PR a pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR). Apenas cerveja e chopp estão liberados para consumo.

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram revogar a liminar que suspendeu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios paranaenses.

A sessão foi realizada na tarde desta segunda-feira (20), pelo Órgão Especial (OE) do TJ, e teve 18 votos a favor da revogação da liminar e constitucionalidade da lei e quatro contra.

A liminar tinha sido acatada pelo TJ-PR em março de 2018 depois que o Ministério Público do Paraná (MP-PR) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade.

À época, os promotores argumentaram que a Lei Estadual 19.128, de 25 de setembro de 2017, que autorizava o uso a venda de bebidas no Paraná, era inconstitucional.

Na defesa feita pelo MP para pedir a suspensão da lei em 2018, os promotores afirmavam que a liberação das bebidas dentro do estádio desrespeitava a lei federal que instituiu o Estatuto do Torcedor.

O que diz a lei

Segundo a Lei Estadual 19.128/2017, as únicas bebidas alcoólicas que poderão ser vendidas e consumidas em recintos esportivos são a cerveja e o chope, sendo proibida a venda e o consumo de quaisquer outras espécies de bebidas alcoólicas, sejam elas destiladas ou fermentadas.

Do total das cervejas e chope comercializados nos recintos desportivos, 20% (vinte por cento) deverão ser de origem artesanal.

Fonte :  G1 Paraná.

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