PROJETO DE LEI APROVADO PELO VEREADOR NILO DESTINA 45% DO ICMS ECOLÓGICO PARA ZONA RURAL, INSULAR E DE MANGUEZAL.

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O vereador Nilo Monteiro teve um projeto de lei aprovado onde destina 45% do ICMS ecológico para zona rural, insular e de manguezal.

Sobre o projeto, o vereador afirma que ele deve “contemplar as áreas que por vezes são esquecidas e recebem poucos recursos públicos. Em 1991, o critério ecológico passou a ser utilizado para distribuir parte destes recursos no estado do Paraná”.

Nilo destaca que esta experiência pioneira originou-se da reivindicação dos municípios que sentiam que suas economias eram prejudicadas pelas restrições de uso do solo, originadas por serem mananciais de abastecimento para municípios vizinhos ou por integrarem unidades de conservação.

Desta forma, o poder público estadual sentiu a necessidade de reformular os critérios de distribuição do ICMS, favorecendo estes municípios com recursos adicionais.

O vereador Nilo Monteiro finaliza dizendo que “temos em Paranaguá peculiaridades que não encontramos nos demais 98% dos municípios do Paraná, deste modo um olhar mais atento para destinação de recursos e serviços públicos onde comumente não se investe é imprescindível para melhoria da qualidade de vida destas pessoas, ICMS ecológico.

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