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Juiz suspende aumento de imposto sobre combustíveis

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do DF, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento de tributos sobre os combustíveis anunciado pelo governo na semana passada.

A decisão vale para todo o país. Cabe recurso.

Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da “noventena”, prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

“Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma”, diz o juiz.

Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

“Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades”, diz o juiz. “Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários.”

“A ilegalidade, é patente, pois o decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal.”

Segundo o juiz, “resta clara a lesividade do ato”. “É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional”, diz o magistrado.

A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs.

Na quinta-feira passada (20), ao anunciar o aumento de impostos, o presidente Michel Temer disse que seu governo não será “arauto do catastrofismo”, que é necessário demonstrar otimismo e que sua gestão trata “com seriedade o dinheiro do pagador de impostos”.

O presidente resistia ao aumento de tributos, mas acabou cedendo porque, com a crise política, não foi possível aprovar a reforma da Previdência ou medidas que trariam mais receitas extraordinárias, como o programa de refinanciamento de dívidas de empresas com a Receita.

O governo também congelou mais R$ 5,9 bilhões em despesas, aprofundando o arrocho na máquina pública e pondo em risco a continuidade de serviços no próximo mês.

IMPACTO NA INFLAÇÃO

A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis deve adicionar entre 0,5 ponto e 0,6 ponto percentual à inflação 2017, de acordo com economistas.

A gasolina responderá por quase a totalidade dessa alta, em especial pelo seu peso no IPCA.

Dessa forma, a alta dos tributos neste ano afasta a hipótese de a inflação encerrar 2017 abaixo do piso fixado para a meta, de 3%, como já sinalizavam algumas previsões.

Na segunda-feira, economistas consultados pelo Banco Central no Boletim Focus elevaram as projeções para a inflação neste ano. As estimativas agora indicam que o IPCA vai encerrar o ano a 3,33%, ante 3,29% na sondagem anterior.

 

FONTE: TN ON LINE

Prefeito assina repactuação com nova empresa de saneamento que investirá R$ 300 milhões em Paranaguá

Na tarde desta segunda-feira (24), o prefeito Marcelo Roque, junto ao vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, Arnaldo Maranhão, assinou aditivo contratual para repactuação dos serviços do saneamento no município, que a partir de agora passam a ser feitos pela empresa Iguá Saneamento, através de nova operadora local denominada de Paranaguá Saneamento. Junto ao diretor de comunicação da Iguá, Kleber Nogueira, o prefeito destacou “dia histórico”, onde o município firmou uma repactuação contratual com a nova empresa, que pretende investir mais de R$ 300 milhões em Paranaguá somente nos próximos quatro anos.

“Estamos trabalhando desde o início da gestão para esta renovação no saneamento em Paranaguá, uma ação realizada em parceria com toda a nossa equipe e fiscalização contínua do Ministério Público do Paraná (MPPR). Fico muito feliz que tudo isso deu certo. A empresa de saneamento anterior prestava um mal serviço. Com a Iguá assumindo, através desta repactuação feita, teremos um investimento de R$ 300 milhões nos próximos quatro anos e um plano emergencial de R$ 60 milhões com nova rede de drenagem em todo o município contra os alagamentos, que prejudicaram toda a nossa cidade no início de 2017”, afirma o prefeito Marcelo Roque.

Segundo o prefeito, a gestão municipal colocou “no papel” para a nova empresa todos os requisitos possíveis no que tange à melhoria do saneamento municipal, onde a Sanepar, concessionária estadual, irá auditar constantemente os valores da tarifa, tudo isso com transparência perante o MPPR. “Nossas principais preocupação foram tarifa justa dos serviços públicos de saneamento, melhoria urgente do sistema de esgoto e combate aos alagamentos. As gestões anteriores não fizeram a sua parte. Eu fui o único prefeito a notificar a CAB Águas de Paranaguá por descumprimentos contratuais. Paranaguá merece muito mais e nossa gestão seguirá fiscalizando, inclusive com autonomia e reestruturação da agência reguladora Cagepar (Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá)”, completa.

De acordo com a assessoria da Iguá Saneamento, além de Paranaguá, ela atuará em outras 17 localidades de cinco estados brasileiros. O controlador da companhia é o FIP Iguá (Fundo de Investimento em Participações Multiestratégica), com 84,18% de participação e formado por recursos financeiros de investidores e bancos. O BNDES Participações S.A. detém 15,82% da composição acionária. Trata-se de uma nova companhia brasileira de saneamento básico, que funcionará por meio de concessões e parcerias público-privadas. “Agradecemos pelo voto de confiança. Trabalharemos juntos para melhorar a qualidade de vida da população em prol do saneamento em Paranaguá”, destaca o diretor de Comunicação da Iguá Saneamento, Kleber Nogueira.

Incluindo o valor de R$ 300 milhões para Paranaguá, a empresa deverá investir nos próximos sete anos R$ 2,2 bilhões em saneamento em 18 municípios brasileiros de Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Alagoas e Mato Grosso, através da controladora FIP Iguá em um fundo de investimento formado pela RK, Grupo Votorantim, Bradesco e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “Já nos próximos dias a população de Paranaguá vai perceber o trabalho da Paranaguá Saneamento, algo que seguirá por um período de transição”, completa Nogueira.

“Estamos muitos satisfeitos em poder realizar esta renovação do serviço de saneamento em Paranaguá já no primeiro ano da nossa gestão. A população quer urgentemente melhorias e respeito neste setor há muitos anos. O que mostramos com isso é que o município possui comando de verdade, temos um governo itinerante nos bairros, que conversa com o povo e que trouxe esta nova empresa para assumir o saneamento municipal. Seguiremos fiscalizando para que todas as demandas da população no abastecimento de água e esgoto sejam supridas”, afirma o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, Arnaldo Maranhão. Ainda de acordo com Maranhão, o município exigiu contratualmente obras no saneamento municipal, rede de esgoto e de escoamento das chuvas em toda a área urbana de Paranaguá, bem como nas colônias e ilhas.

Trabalho em prol da renovação no saneamento municipal está sendo feito desde início do ano

Desde que assumiu a administração municipal, o prefeito Marcelo Roque determinou a atuação de toda a equipe do município em prol de melhorias urgentes na área de abastecimento de água e esgoto, com revisão contratual e notificação da CAB por descumprimentos de requisitos legais. “Optamos pela repactuação, uma opção de respeito à população, visto que uma intervenção poderia afetar no bolso dos cidadãos. A CAB não cumpriu com o que se previa no contrato. Foi então que fizemos esta repactuação com assunção do serviço por parte da Iguá Saneamento, que terá que cumprir um amplo plano de investimentos. A fiscalização prosseguirá. Queremos deixar claro à população que incluimos todos os itens possíveis na repactuação em prol de melhorias imediatas com valores justos”, ressalta o secretário de Planejamento e Gestão, Sílvio Loyola.

“Em nome do presidente da Câmara, vereador Marcus Elias Roque, e em nome dos legisladores presentes, quero deixar aqui os nossos parabéns ao prefeito Marcelo Roque e ao vice-prefeito Arnaldo Maranhão. Hoje é um marco na história de Paranaguá. É um privilégio vermos esta gestão com atitude e comprometimento com a melhoria da qualidade de vida da população”, afirma o vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Sargento Orlei Corrêa.

Cagepar reestruturada e composta por novos cargos concursados

De acordo com o diretor-presidente da Cagepar, Paulo Sérgio Guedes, a agência reguladora passa por uma reestruturação, onde desde o início do ano o prefeito Marcelo Roque atua para que ela seja composta por novos cargos concursados, algo que está sendo concretizado agora, com o chamento dos aprovados em concurso realizado em 2016, visando colaborar diretamente na intensificação da fiscalização dos cumprimentos contratuais da empresa em prol do saneamento municipal. “É uma satisfação muito grande perceber este avanço no saneamento de Paranaguá. O diálogo foi intenso para chegarmos a este resultado positivo”, completa.

O diretor fiscal da Cagepar, Luciano Salmon, com ampla experiência no saneamento municipal, destacou que esta repactuação é uma “luz no fim do túnel”. “Trata-se do melhor modelo para a nossa cidade. Trabalhamos exaustivamente analisando de forma técnica esta repactuação contratual e seguiremos atuando na fiscalização de todos os itens presentes”, completa.

Participaram da solenidade os vereadores Nilo Monteiro, Thiago Kutz, Luiz Maranhão e Fábio Santos, bem como secretários e diretores do município.

Paranaguá tem 16 câmeras e centro de monitoramento para melhorar segurança dos moradores e turistas

Agora a Secretaria Municipal de Segurança da Prefeitura de Paranaguá, por meio da Guarda Civil Municipal, gerencia 16 câmeras de monitoramento instaladas em diferentes locais da cidade o que vai garantir mais segurança e agilidade no atendimento de ocorrências.

A entrega da Sala de monitoramento com as 16 câmeras em 360 graus para a Secretaria, foi feita na manhã desta segunda-feira, dia 24, em comemoração aos 369 anos de Paranaguá. A primeira aquisição já contemplava os seguintes locais: Praça Mário Roque, Passarela da Ilha dos Valadares em frente ao mercado novo e na Praça Ciro Abalém, na própria Ilha, outra no Complexo Esportivo Gigante do Itiberê, na Estação Ferroviária, na Prefeitura, Viaduto Manfredo Cominese, Aeroparque, no Rocio e no Complexo Educacional Parque Awaji.

Agora são contempladas as áreas na frente do CAIC, na Praça Portugal, no Lardo Cônego Alcindino, na Praça da Bíblia, Praça do Guincho, Praça da Paz e ainda mais sete câmeras fixas instaladas na Secretaria Municipal de Segurança.

“É a administração municipal reforçando seus equipamentos e efetivo para atuar no serviço de segurança de toda a cidade de Paranaguá”, reforçou o prefeito Marcelo Roque.

Emenda
A cerimônia de entrega da nova sala também foi acompanhada pelo deputado federal, Leopoldo Meyer, responsável pela emenda de R$ 100 mil para compra das sete motocicletas que serão usadas pela equipe de rondas ostensivas.

“Infelizmente, seis municípios do Litoral perderam os recursos que tínhamos conquistado via emenda, mas Paranaguá foi o único que conseguiu recuperar. Parabenizamos o prefeito Marcelo pelo trabalho que conseguiu fazer nestes seis meses para recuperar a emenda e efetivar mais um serviço para a população”, destacou Meyer. Ele ainda lembrou que, em qualquer pesquisa, a questão da segurança é sempre uma das mais apontadas. “Vamos continuar trabalhando para colaborar com a população paranaense”, completou.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Paranaguá, Sargento Orlei, acompanhou a entrega da sala de monitoramento, assim como a chegada das novas motocicletas, assim como o vereador Ratinho. “A conquista do poder público traz significativa parcela à parceria com outros órgãos para melhorar a segurança de Paranaguá”, declarou.

Para o vice-prefeito de Paranaguá, Arnaldo Maranhão, a emenda individual apresentada pelo deputado Leopoldo Meyer, também foi muito importante para o setor da segurança.

Trabalho
O secretário Municipal de Segurança, João Carlos da Silva, falou sobre o trabalho desde que assumiu a pasta. “Vale ressaltar que todas as câmeras adquiridas no projeto anterior estavam sem funcionar e a empresa contratada não concluía o objeto, alegando inúmeros problemas técnicos. Diante desta situação nos reunimos com a empresa, acertamos pontos técnicos a ser corrigidos entre contratante e contratada e assim colocamos as 10 primeiras câmeras para funcionar, dentro do exigido no edital da licitação. Ainda no período de transição assumido, a partir de outubro de 2016, tomamos conhecimento que havia um recurso de convênio no valor de R$ 386.550,00 iniciado junto ao Ministério da Justiça, contemplando com mais seis câmeras tipo PTZ-Dome e sete câmeras fixas, além de gerador de energia, sistema de armazenamento de imagens e estações de monitoramento, que diante da morosidade na tramitação e na atenção ao acompanhamento deste processo de aquisição, o projeto estava praticamente perdido, obrigando o município a devolver os recursos, devido o prazo de execução e prestação de contas estarem expirando”, disse durante seu discurso.

E explicou dizendo que “diante da situação, o setor orçamento da Secretaria de Segurança, por ordem deste secretário, fez uma força tarefa envolvendo alguns setores da Prefeitura, que através de contatos frequentes e insistentes junto ao Ministério da Justiça, conseguiram postergar o prazo para execução por mais seis meses e assim prosseguir com o projeto de instalação. Além dos pontos elencados, está sendo providenciada a instalação de uma câmera na Unidade Móvel, adquirida recentemente pela secretaria, com o objetivo de utilizá-la em eventos, blitz de fiscalizações de trânsito e demais serviços operacionais da Guarda Civil”, completou João Carlos da Silva.

E o trabalho ainda continua, pois o secretário informou que a equipe da Guarda, está levando junto aos órgãos competentes pelos Bancos de Dados de informações e Segurança como Detran, Secretaria de Estado de Segurança, Celepar e Sinesp a possibilidade de conveniar-se a estas instituições, com o objetivo de utilizar estas câmeras interligadas através do sistema de gestão a ser instalado no CCO- Centro de Comando e Controle da Guarda Civil, uma vez que estas câmeras possuem o recurso de reconhecimento óptico de caracteres e sua lente é capaz de capturar detalhes finos de qualidade a uma distância aproximada de até 1 quilômetro, possibilitando a consulta de placas veiculares. Assim a busca por veículos se dará de forma mais eficiente, podendo ser identificado veículo com restrições de circulação e queixa de roubo, muito comum na prática de outros crimes.

“Este projeto de ampliação está em fase de conclusão e as câmeras já estão sendo utilizadas de forma gradativa para monitorar os pontos elencados acima, inclusive com muitos resultados positivos de abordagens de suspeitos, flagrantes de uso de entorpecentes, somando-se a outras ferramentas já utilizada pela Guarda Civil Municipal na inibição de delitos, na busca incansável da diminuição dos índices de criminalidade em nossa cidade”, acrescentou o secretário.

Fotos: Juliana Leandro

Jornalista: Luciane Chiarelli 

Prefeito assina R$ 938 mil em reforma e ampliação de dois Centros de Educação em Paranaguá

Pais, mães e responsáveis por crianças na faixa etária de 0 a 4 anos nos bairros da Vila Garcia e Jardim Esperança terão vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) em breve. O prefeito de Paranaguá, Marcelo Roque, assinou as ordens de serviço de reforma e ampliação dos Cmeis “Zuleide Pinto Rosa”, no bairro da Vila Garcia e “Rosy Mattar da Maia”, localizado no Jardim Esperança.

As reformas e ampliação somam quase um milhão de reais em investimentos. No Cmei do Jardim Esperança serão construídas novas quatro salas de aula abrindo vagas para, aproximadamente, 120 crianças. Além das salas de aula, a obra compreende um pátio coberto e novos banheiros. Para esta obra, o investimento será de R$ 620 mil.

“E aqui no Jardim Esperança, nós ainda vamos fazer mais serviços de drenagem e asfalto. E ficamos felizes de estarmos mais perto de acabar com a fila de pais e mães esperando por uma vaga nos centros municipais da nossa cidade que já acontecia antes mesmo desta gestão assumir. Acredito que são seis meses de muito trabalho e o segundo semestre promete ser melhor ainda”, destacou o prefeito Marcelo Roque.

Para a diretora do Cmei, Cleudineia Cardoso, que há 13 anos faz parte da rede municipal de educação, é importante acabar com a demanda reprimida. A secretária de Educação Vandecy Dutra, lembrou que atualmente, são 16 crianças aguardando vaga na região. “Esse problema estará resolvido em breve e ainda teremos suporte para novas vagas. Além da reforma e ampliação, também trabalhos para melhorar, cada vez mais, a qualidade no atendimento das crianças”, reforçou Vandecy.

O vice-prefeito e secretário de Obras, Arnaldo Maranhão, lembrou que a construção do Cmei Rosy Mattar da Maia contou com recursos obtidos via o próprio Maranhão como vereador, juntamente com o então Ministro Reinholds Stephanes, há 14 anos. “E agora lançamos a ampliação e mostramos que esta é uma participação presente nos bairros mais carentes de Paranaguá”, disse na solenidade de assinatura da Ordem de Serviço.

O evento também foi acompanhado pelo presidente da Associação de Moradores do Jardim Esperança e vereador, Alex Alves, que destacou a importância do investimento na educação de Paranaguá. “O prefeito Marcelo mostra de quem ele é filho. Este Cmei foi entregue pelo ex-prefeito Mário Roque e agora ganha mais benefícios com seu filho a frente do Executivo”, disse o representante do Legislativo.

Vila Garcia
O Cmei da Vila Garcia ganhará três novas salas de aula, entre outras dependências. São mais R$ 318 mil sendo investidos pela Prefeitura de Paranaguá, garantindo vagas para, aproximadamente, mais 100 crianças na faixa etária dos 0 aos 3 anos.

A solenidade de assinatura da Ordem de Serviço também contou com a presença de autoridades como dos secretários municipais, da primeira-dama Amanda Roque, professores, pais de alunos, da equipe da Secretaria Municipal de Educação em Tempo Integral e moradores dos bairros.

Jornalista: Luciane Chiarelli 

TERÇA-FEIRA DE PÃES E CONGELADOS NO SUPERMERCADOS BAVARESCO

PÃO FRANCÊS KG—————————————————————————–R$4,90

EMPANADO DE FRANGO PERDIGÃO 100G PCT C/ 7 UNIDADES(CADA UNID SAI R$0,57)-R$3,99

HAMBURGUER BOVINO PERDIGÃO UNIDADE 56GR——————————–R$0,59

LING. CALABRESA EXCELSIOR KG———————————————————R$8,90

QUEIJO MUSSARELA PEÇA OU PEDAÇO KG——————————————-R$15,89

LASANHA SADIA VERDE A BOLONHESA 600GR—————————————R$6,99

PIZZA ROMANHA 460G———————————————————————-R$6,99

AÇÚCAR BOA MESA 5KG——————————————————————–R$7,99

ARROZ  PARBO BLUE RICE 5KG, FARINHA DE TRIGO ANACONDA 5KG———R$8,99

BOMBA DO DIA

MARGARINA QUALLY 500G—————————————————————-R$3,98

BIFE DE POSTA BRANCA OU VERMELHA BOVINO KG——————————-R$14,90

ACHOCOLATADO NESCAU 800G———————————————————-R$8,99

SALSICHA HOT DOG PERDIGÃO KG——————————————————R$4,99

PEITO DE FRANGO C/OSSO KG————————————————————R$5,95

OFERTAS VÁLIDAS PARA DIA 25/07/17

FESTIVAL PADARIA

PÃO DE QUEIJO KG————————————————————————-R$10,90

BEBÊ DE 4 MESES MORRE EM ACIDENTE DE TRÂNSITO NA PR-508

Uma tragédia foi registrada na manhã desta segunda-feira (24) no litoral do estado.

Um grave acidente de carro vitimou uma criança de apenas 4 meses de idade. O veículo que estava no KM 26, da PR-508, perdeu o controle, bateu em um morro, capotou, invadiu a pista contrária e parou nas árvores, ao lado da rodovia.

No carro, além do bebê, haviam o pai e a mãe da criança e a sua avó. Todos foram encaminhados ao Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, em Matinhos.

Scheila Schons, de 39 anos; Alexandre Oliani, de 36 anos, que dirigia o veículo; e a senhora Sirley Schons, e o bebê de 4 meses são moradores de Matinhos.

O casal e a senhora não corre risco de morte. Infelizmente um trágico acidente registrado nesta manhã.

JOVEM É MORTO COM UM TIRO NO ROSTO NA ILHA DOS VALADARES

Na madrugada deste domingo (23), um assassinato aconteceu na rua 50 da Vila Bela, na Ilha dos Valadares.

Um jovem identificado como sendo Renato Peniche Galdino, de 24 anos, foi morto com um tiro no rosto.

O SAMU foi acionado, mas ao chegar ao local, ele já estava sem vida.

A motivação do crime ainda nao se sabe, mas segundo informações repassadas pelo irmão da vítima à Polícia, tudo crer que Renato Peniche Galdino, de 24 anos, foi assassinado por conta de uma dívida de 100 reais que teria com um homem, que seu irmão não sabe quem é.

O corpo foi recolhido e encaminhado ao IML de Paranaguá. O caso agora passa a ser investigado pelo setor de homicídios da Polícia Civil de Paranaguá.

SEGUNDA-FEIRA DA HIGIENE E LIMPEZA NO SUPERMERCADOS BAVARESCO

AMACIANTE DE ROUPAS BABY SOFT   2LT—————————————-R$3,99

AGUA SANITARIA SUPREMA 2 LT—————————————————-R$2,99

DETERGENTE DE LOUÇA SUPREMA 500 ML—————————————R$0,99

SABONETE PALMOLIVE 90 GR——————————————————–R$0,99

FRALDA DESCARTAVEL CREMER JUMBINHO ————————————R$12,98

PAPEL HIGIÊNICO BOB 30MT C/ 8ROLOS——————————————R$3,56

PEITO E MÚSCULO BOVINO C/OSSO KG——————————————-R$8,95

BOMBA DO DIA

SABÃO EM PÓ OMO LEVE 1KG E PAGUE 900G———————————–R$6,99

COXA E SOBRECOXA DE FRANGO C/PORÇÃO DORSAL KG——————–R$3,78

ARROZ PARBOILIZADO BLUE RICE  5KG——————————————–R$8,99

AÇÚCAR REFINADO BOA MESA PCT  5KG—————————————–R$7,99

BIFE DE POSTA BRANCA OU VERMELHA BOVINO KG————————–R$14,90

FESTIVAL PADARIA

CUECA VIRADA KG———————————————————————–R$10,90

DOMINGÃO DE OFERTAS NO SUPERMERCADOS BAVARESCO

FILÉ C/ MIGNON BOVINO C/ OSSO KG, ALCATRA BOVINA  C/MAMINHA KG—————R$18,90

AÇÚCAR BOA MESA PCT  5KG—————————————————————R$7,99

LASANHA SADIA VERDE A BOLONHESA 650G, LING. TOSCANA ALEGRA KG—R$6,99

PEITO DE FRANGO C/ OSSO KG, PALETA SUINA C/ COURO KG——————–R$5,95

BIFE DE COXÃO MOLE KG——————————————————————–R$15,98

FRANGO INTEIRO CONGELADO SEARA KG———————————————–R$3,99

CERVEJA SKOL LATA 350ML C/12 (NESTA EMBALAGEM, UNID SAI R$1,99)—R$23,88

BOMBA DO DIA

CONTRA FILÉ BOVINO C/ OSSO KG——————————————————-R$13,99

COSTELA BOVINA PONTA OU RIPA KG————————————————–R$9,98

REFRIG. COCA-COLA 2LT———————————————————————R$4,99

CERVEJA PROIBIDA LATA 350ML C/12 (NESTA EMBALAGEM, UNID SAI R$1,58)—R$19,99

OFERTAS INTERNAS

BATATA MONALIZA KG———————————————————————-R$0,99

BATATA DOCE ROXA KG———————————————————————R$1,29

CENOURA KG, BETERRABA KG————————————————————-R$1,87

MELÃO AMARELO KG————————————————————————R$2,99

OFERTAS VÁLIDAS PARA O DIA 23/07/2017

Tribunal de Justiça suspende liminar da Vara da Fazenda Pública e autoriza as execuções musicais nas festividades em comemoração aos 369 anos de Paranaguá.

Nesta quinta-feira, 20, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento nº 1711206-4 interposto pelo município de Paranaguá, suspendendo a liminar concedida pelo juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranaguá que determinou que o município se abstivesse de realizar obras musicais no evento Aniversário de Paranaguá sem a prévia e expressa autorização autoral.

OS SHOWS E EVENTOS PREVISTOS DE 21 À 31 DE JULHO OCORRERÃO NORMALMENTE, CONFORME DECIDIDO PELO TRIBUNAL.

A Procuradora-Geral do município, Dra. Luciana Costa, interpôs o recurso perante o Tribunal de Justiça, diante do equívoco da decisão do magistrado do primeiro grau ao analisar o pedido do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD) e suspender a realização dos eventos, sob o argumento de que inexiste negativa de pagamento de todos os shows indicados, houve a devida abertura de um processo administrativo após a notificação para a apuração dos valores devidos, inexistindo qualquer descaso pela Prefeitura Municipal.

O Desembargador Carlos Mansur Arida, em concordância com os argumentos lançados pela Procuradora-Geral, suspendeu a liminar concedida pela Vara da Fazenda de Paranaguá, diante da ausência de dano ao ECAD, não podendo o município ser prejudicado, destaca-se o trecho da decisão:

“Examinando detidamente os autos, em sede de cognição sumária, entendo que deve ser concedido o efeito suspensivo ao recurso a fim de sobrestar a decisão agravada. O evento patrocinado pela Prefeitura de Paranaguá já faz parte do calendário da cidade, existindo artistas e demais pessoas físicas e jurídicas contratadas através das devidas licitações e procedimentos administrativos. Impedir que bandas e artistas contratados façam seus shows em detrimento de cobrança de direitos autorais traria um prejuízo muito maior, caracterizando o perigo de dano reverso tanto para a população – que teria uma festa sem música, quanto para os artistas que se preparam para o evento”.

De acordo com Luciana Costa, Procuradora-Geral município, “o equívoco da decisão que suspendeu os shows e eventos musicas era evidente, pois nunca houve negativa por parte da Prefeitura quanto ao pagamento de direitos autorais e o Poder Público deve tomar todas as cautelas para a realização de despesa pública, tendo o Tribunal de Justiça a cautela de analisar a fundamentação jurídica e os documentos apresentados, permitindo a realização dos eventos musicais sem prejuízo ao município”.