Projeto da Câmara de Matinhos gera polêmica ao propor distância mínima para instalação de mercados

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Um projeto da Câmara de Matinhos, no litoral do Paraná, gerou polêmica entre vereadores e comerciantes ao proibir a instalação de novos mercados em um raio mínimo de dois quilômetros de onde já houver um estabelecimento similar em atividade.

A proposta estava na pauta da sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (16), mas foi retirada de votação, para análise, depois de um protesto de moradores.

Proibição

O projeto foi assinado por três, dos quatro vereadores que compõem a mesa diretiva da Casa. Conforme a proposta, a distância mínima deve ser obedecida para instalação ou construção de mercados, supermercados e hipermercados.

Os autores do projeto fazem parte da base do prefeito de Matinhos, Ruy Hauer (PR), que se elegeu com apoio do ex-prefeito Eduardo Dalmora, que é dono de supermercados na cidade.

O presidente da Casa, Gerson da Silva Júnior (PPS), nega favorecimento ao ex-prefeito e afirma que recebeu um abaixo-assinado de comerciantes, pedindo solução.

No documento, de acordo com Silva Júnior, os comerciantes afirmam ter dificuldades, principalmente na baixa temporada. O vereador ressalta que a ideia visa evitar demissões e o fechamento de estabelecimentos.

“Os hipermercados são outra questão, que vêm assombrando e fechando todos os pequenos comércios, padarias, mercados, não só em Matinhos como na cidade de Guaratuba, Pontal e Paranaguá “, diz o vereador.

O Observatório Social de Matinhos enviou um ofício para os vereadores sugerindo que a proposta seja recusada. O documento ressalta que a Constituição Federal garante livre exercício de qualquer atividade econômica e que o projeto apresentado não possui justificativa legal ou social sobre os benefícios que a proibição traria para a sociedade.

A proposta é alvo de reclamações.

“Nós vivemos em uma democracia. Em qualquer lugar do país, você tem que ter direito a escolher o mercado ou, se você tem um mercado, tem que ter o direito de escolher onde quer colocar ele”, diz a moradora Silva.

O prefeito Ruy Hauer disse que só vai se manifestar sobre o projeto de lei quando receber um ofício da Câmara Municipal.

O ex-prefeito Eduardo Dalmora afirmou que apoia novos mercados na cidade e que é contra o projeto apresentado pelos vereadores.

FONTE : G1

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