Terrenos abandonados em Guaratuba são notificados e multados

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Desde fevereiro a Prefeitura iniciou o trabalho de notificação, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, dos terrenos baldios ou até mesmo casas em situação de abandono e descuido. Os fiscais ambientais têm feito as notificações em toda a cidade, somente nessa semana foram notificados terrenos nos bairros de Piçarras, Mirim, Nereidas, Cohapar, Vila Eliane e Coroados. 

A medida foi tomada em vista dos focos do mosquito Aedes Aegypti (transmissor de doenças como a dengue) que se proliferam devido ao lixo que se acumula nesses locais. Além da situação de saúde pública, há todo o transtorno para os vizinhos desses lotes e a poluição visual para o município.  

Após a notificação da Prefeitura, se o proprietário não realizar a roçada ou retirada de entulhos em no máximo 30 dias, a multa aplicada é de R$ 700. A notificação será entregue via Correios por Anotação de Responsabilidade Técnica (AR), no endereço que consta nos dados do imóvel. Em alguns municípios, o valor da multa chega a ser superior a R$ 700 e o prazo para a limpeza do lote é menor.  

A Secretaria do Meio Ambiente informa que se acaso o proprietário do terreno ou casa não consiga efetuar a limpeza do mesmo, deve fazer um protocolo junto à Prefeitura e pedir a prorrogação do prazo, que será de até 7 dias. 

Para denunciar um terreno que precisa de limpeza o cidadão deve fazer protocolo junto à Prefeitura constando os dados de localização do terreno. Mais informações na Secretaria do Meio Ambiente situada a Rua Capitão João Pedro, n° 283 ou pelo telefone 3472-8646.

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